Resultado da busca por lei

75 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ECMAScript program SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES
por Rodrigo Augusto Moreira última modificação 12/01/2024 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Publicações atos oficiais / Ano 2024
Arquivo ECMAScript program Subsídios e Remunerações
por Rodrigo Augusto Moreira última modificação 28/06/2022 10h45
ANO 2021.
Localizado em Processo Legislativo / Publicações atos oficiais / Ano 2022
Arquivo TERMO ADITIVO 01/2025
por Rodrigo Augusto Moreira última modificação 21/08/2025 09h57
TERMO PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Localizado em Processo Legislativo / Licitações / ANO 2025
Arquivo TERMO ADITIVO 01/2025
por Rodrigo Augusto Moreira última modificação 21/08/2025 10h00
TERMO PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Publicações atos oficiais / ANO 2025
Arquivo TERMO DE POSSE VEREADORES 2025-2028
por Rodrigo Augusto Moreira última modificação 09/01/2025 10h08
TERMO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA O MANDATO DE 2025-2028.
Localizado em Processo Legislativo / Publicações atos oficiais / ANO 2025